Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 105/2025, apresentado pelo deputado João Henrique (PL), que propõe diretrizes para políticas públicas voltadas à alfabetização digital, segurança online e inclusão cibernética de idosos. O objetivo é combater o analfabetismo tecnológico, prevenir golpes e fraudes eletrônicas contra essa população.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O texto estabelece diretrizes programáticas, ou seja, não cria obrigações imediatas nem impacto financeiro direto. A execução dependerá da regulamentação do Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, especialmente de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
De acordo com o deputado, a intenção é garantir que os idosos possam exercer sua cidadania de forma plena no ambiente digital, conforme garantem a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
A iniciativa institui a Política Estadual de Alfabetização Digital e Segurança Online para Idosos, com ações como cursos de capacitação digital, campanhas de prevenção a golpes e incentivo ao uso seguro da internet. Para isso, está prevista a criação de Centros de Inclusão Digital para Pessoas Idosas.
Escolas estaduais de tempo integral também terão papel ativo, por meio de programas de mentoria intergeracional, aulas presenciais e online, parcerias com centros especializados e eventos comunitários. Segundo o deputado, o convívio entre gerações fortalece vínculos sociais e contribui para uma formação mais cidadã e empática dos estudantes, ao mesmo tempo em que valoriza o conhecimento e a experiência dos idosos.
