A Prefeitura de Bodoquena divulgou na tarde desta segunda-feira (30) uma nota de esclarecimento sobre a aplicação da chamada “quarentena” nas contratações temporárias de servidores municipais. A medida visa rebater informações distorcidas que vêm circulando pelas redes sociais e causando dúvidas entre os candidatos ao processo seletivo vigente.
Segundo o comunicado, a contratação temporária é regida pela Lei Complementar Municipal nº 90/2019 e pelo edital do processo seletivo em andamento. A gestão municipal reforça que esse tipo de contratação não gera vínculo efetivo com a administração pública, sendo utilizado de forma excepcional para atender necessidades temporárias e de interesse coletivo.
A polêmica gira em torno do item 17.1 do edital, que estabelece um período de seis meses de “quarentena” para candidatos que tenham encerrado contrato anteriormente na mesma função. De acordo com a Prefeitura, a medida tem como objetivo impedir renovações sucessivas disfarçadas, o que desvirtuaria a natureza transitória desses vínculos.
A administração destaca ainda que a regra se aplica exclusivamente ao mesmo cargo anteriormente ocupado e não impede a prorrogação de contratos vigentes, desde que essas prorrogações estejam previstas legalmente. A nota desmente um vídeo que circula nas redes sociais, no qual se afirma que professores seriam substituídos a cada seis meses por conta da quarentena.
“A substituição de profissionais só ocorrerá se houver vaga disponível e o candidato em quarentena já tiver cumprido o período de afastamento. Do contrário, serão convocados os demais classificados que não tenham vínculo recente com o Município”, esclarece a nota.
A Prefeitura também cita entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que respalda a aplicação da quarentena exclusivamente ao mesmo cargo ou instituição, sem afetar outras funções ou órgãos diferentes.
Por fim, o Executivo municipal pede à população e aos candidatos que se informem apenas por canais oficiais, evitando assim a disseminação de informações equivocadas que podem comprometer a transparência e a lisura do processo seletivo.
