Mato Grosso do Sul adotou novas regras que facilitam o licenciamento ambiental para o uso planejado do fogo como medida preventiva contra incêndios florestais. As mudanças abrangem pequenas propriedades rurais, comunidades tradicionais, projetos de pesquisa e outras áreas, tornando o processo mais ágil e acessível.
Agora, o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e a queima prescrita — técnica que utiliza fogo controlado para reduzir o excesso de vegetação seca e evitar incêndios maiores — estão isentos das taxas de licenciamento ambiental, que antes eram cobradas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Para garantir que as comunidades estejam preparadas e possam formar brigadas de combate, o processo passou a exigir menos burocracia. Agricultores familiares e pessoas assentadas, por exemplo, precisam apenas apresentar uma declaração da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) para comprovar sua condição.
A resolução estabelece três categorias específicas para licenciamento, com regras distintas para cada uma: plano de manejo integrado do fogo, queima prescrita em áreas prioritárias, como unidades de conservação, e queima em áreas não prioritárias.
Durante o período emergencial de prevenção, que vai de março a 23 de setembro, a confecção de aceiros — faixas sem vegetação para impedir a propagação do fogo — com até 50 metros de largura não precisa de licenciamento ambiental, apenas comunicação prévia ao Imasul. Para aceiros entre 10 e 30 metros, o licenciamento é feito imediatamente por meio de uma declaração ambiental no sistema digital SIRIEMA.
Além disso, produtores e assentados devem apresentar um atestado de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS), comprovando que atendem às normas de segurança contra incêndios. Isso inclui a implantação de aceiros, brigadas equipadas e reserva de água, entre outras medidas.
O atestado é solicitado gratuitamente pelo sistema Prevenir, disponível no site https://prevenir.bombeiros.ms.gov.br/.
