A Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), vinculada à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), publicou nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial do Estado, a Portaria 3.760, que define os critérios para adesão de municípios e consórcios ao Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal (PACPOA-MS).
Com a adesão, produtos como queijos, mel, embutidos e outros de origem animal poderão ser comercializados em todo o estado, desde que estejam registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) do município onde são produzidos.
O programa foi lançado em abril pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário da Semadesc, Jaime Verruck, durante a Exposição Agropecuária de Campo Grande (Expogrande). A iniciativa visa fortalecer a venda intermunicipal de alimentos produzidos por agroindústrias sul-mato-grossenses, criando um ambiente regulatório mais eficiente e seguro para a circulação desses produtos em todo o território estadual.
Para aderir ao PACPOA-MS, os municípios precisam ter seus Serviços de Inspeção Municipal cadastrados no e-Sisbi (Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção) e contar com legislação alinhada ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Após o cadastro, as agroindústrias locais interessadas receberão o selo PACPOA-MS, permitindo que seus produtos sejam vendidos em qualquer município do estado. A Iagro será responsável pelo controle e fiscalização do programa.
Antes do PACPOA-MS, produtos com selo do SIM só podiam ser comercializados dentro do município de origem. “O PACPOA-MS valoriza a produção agroindustrial sul-mato-grossense, estimula o empreendedorismo local e promove a integração entre os serviços de inspeção municipal e estadual. É um passo importante para consolidarmos um sistema de produção mais competitivo, seguro e sustentável”, afirmou Jaime Verruck.
Selo Arte
Desde 2019, Mato Grosso do Sul conta com o Selo Arte, que permite que produtos artesanais de origem animal, mesmo com certificação sanitária apenas do município, sejam comercializados em todo o país. Até hoje, 19 produtos receberam a certificação, entre carnes — como linguiça de Maracaju, torresmo e pernil em cubos — e lácteos, como manteiga Ghee, queijo meia cura e doce de leite.
A principal diferença entre os programas é que o Selo Arte se aplica apenas a produtos artesanais, enquanto o PACPOA-MS abrange pequenas agroindústrias.
