O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu, por meio de resolução conjunta entre a Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) e a Secretaria de Estado de Educação (SED), o programa estadual “Ciclo de Cidadania”, voltado à promoção da dignidade menstrual de meninas, adolescentes e mulheres da Rede Estadual de Ensino. Publicada no Diário Oficial do Estado, a iniciativa tem como objetivo enfrentar os impactos da pobreza menstrual, que afeta diretamente a saúde, o bem-estar, o desempenho escolar e a permanência das estudantes em sala de aula, sobretudo daquelas em situação de vulnerabilidade social.
O programa foi criado para garantir acesso a produtos de higiene, promover ações educativas e reduzir a evasão escolar causada pela falta de condições adequadas durante o período menstrual. Entre os objetivos estão a promoção da saúde menstrual como um direito essencial, a redução de riscos à saúde pela ausência de absorventes, a realização de campanhas contra estigmas culturais, a diminuição da infrequência e da evasão escolar e o incentivo à produção e distribuição de absorventes de baixo custo por pequenos negócios, cooperativas e empreendimentos solidários.
A execução será feita de forma intersetorial, com a articulação de diferentes secretarias e órgãos do Estado, estruturada em quatro eixos: distribuição de absorventes nas escolas estaduais, com prioridade para alunas de baixa renda; ações educativas e pedagógicas sobre saúde menstrual e combate a preconceitos; monitoramento da frequência escolar com recorte de gênero, raça e território para prevenir a evasão; e fomento à produção local de absorventes de baixo custo ou ecológicos, gerando renda para mulheres de comunidades tradicionais e periféricas, além de abrir espaço para iniciativas de ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
O financiamento do programa ficará sob responsabilidade da SEC e da SED, podendo ainda contar com parcerias, doações e outras fontes. Os indicadores, metas e resultados serão acompanhados pelas secretarias, que publicarão relatórios periódicos de avaliação. A resolução foi assinada pelo secretário da SED, Helio Queiroz Daher, e pela secretária da SEC, Viviane Luiza da Silva.
