A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (17), o responsável por uma fábrica de iogurte em Terenos. A ação contou com a participação de fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e da Vigilância Sanitária Municipal, que determinaram a interdição do estabelecimento.
A fiscalização começou por volta das 9h30 no bairro Bodoquena, Núcleo Industrial de Terenos, onde foram encontradas diversas irregularidades. Entre elas estavam a produção de produtos sem registro, ausência de boas práticas de manipulação, falta de responsável técnico regulamentado, rótulos com números não reconhecidos pelo SIM e condições de higiene inadequadas nas instalações.
Durante a inspeção, os fiscais identificaram uma caldeira com cerca de 200 litros de leite em processo de pasteurização, sem documentação que comprovasse a procedência da matéria-prima. Além disso, os rótulos dos produtos eram falsos, com numeração inexistente no cadastro do SIM.
O responsável pelo local, de 67 anos, foi preso e levado à Delegacia de Terenos, sendo autuado em flagrante pelos crimes previstos no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei Federal nº 8.137/1990, que trata de crimes contra as relações de consumo. A legislação prevê pena de dois a cinco anos de detenção, o que impede a concessão de fiança neste momento.
A fábrica foi oficialmente interditada pelo SIM, e foram apreendidas 21 bobinas de rótulos e aproximadamente 200 litros de leite, que serão descartados.
