A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quinta-feira (13), mais uma sessão ordinária no Plenário Júlio Maia, com quatro projetos previstos para análise dos parlamentares. A reunião é aberta ao público e à imprensa, e também pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Entre as matérias pautadas, está o Projeto de Lei 17/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que será votado em redação final. A proposta altera a Lei nº 2.661/2003, que trata da Política Estadual de Reciclagem de Materiais, para incluir os “pneumáticos inservíveis” entre os itens que podem receber incentivos relacionados ao uso, comercialização e industrialização.
Em discussão única, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 236/2025, apresentado pelo deputado Lidio Lopes (sem partido), que dá nome a um trecho da Rodovia Estadual MS-386. O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Também está na pauta, em segunda discussão, o Projeto de Lei 75/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que propõe a adoção de protocolos específicos de atendimento de emergência médica voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais. A proposta teve parecer positivo das Comissões de Saúde e de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.
Encerrando a pauta do dia, os deputados devem analisar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 271/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que estabelece ações de combate ao racismo religioso voltadas a comunidades negras e indígenas. O texto também foi considerado constitucional pela CCJR.
Serviço
As sessões ordinárias da ALEMS acontecem às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais:
TV ALEMS: canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, além da transmissão online;
Rádio ALEMS FM 105.5, também disponível via streaming;
Facebook e YouTube oficiais da Assembleia.
Mais informações podem ser acessadas no portal: www.al.ms.gov.br.
