Na última segunda-feira (9), a cidade de Bodoquena esteve presente no 2º Simpósio Estadual de Regularização Fundiária, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Coordenadoria do Programa Lar Legal. O encontro, realizado no plenário do TJMS, em Campo Grande, reuniu representantes de municípios, especialistas e instituições públicas para discutir estratégias que assegurem o direito à moradia legal para famílias de baixa renda.
Representando a prefeita Girleide Rovari, participaram do evento a chefe de gabinete Jacqueline Vargas, a vereadora Neguinha e a auditora de obras e postura Rayra Agnelli. A comitiva acompanhou debates e orientações sobre os procedimentos necessários para a emissão de títulos de domínio (escritura pública) em núcleos habitacionais consolidados, especialmente para famílias que ocupam áreas urbanas ou rurais de forma pacífica há mais de cinco anos.
Um dos temas em destaque foi a regularização fundiária em áreas de faixa de fronteira — regiões rurais localizadas até 150 km da divisa com a Bolívia e o Paraguai —, uma realidade que impacta diversos municípios sul-mato-grossenses.
O simpósio contou ainda com palestras e orientações técnicas de entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), AGEHAB, OAB/MS, Ministério Público, Defensoria Pública, CREA-MS, AGRAER, FAMASUL, entre outras instituições parceiras na execução de políticas habitacionais no estado.
Com sua participação, Bodoquena reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção da segurança jurídica, da dignidade e do direito à moradia para sua população. A Prefeitura reforça que seguirá buscando parcerias e soluções que garantam mais cidadania e qualidade de vida às famílias bodoquenenses.
