No próximo dia 7 de outubro, será realizado em Campo Grande o Seminário do Dia Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento acontece na Escola Superior da Defensoria Pública e será totalmente presencial, com 120 vagas disponíveis para profissionais da rede de proteção e demais interessados no tema.
O público-alvo inclui assistentes sociais, conselheiros tutelares e de direitos, psicólogos, educadores, membros do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, além de representantes da sociedade civil organizada.
A programação do seminário foi estruturada para promover debates técnicos, jurídicos e sociais em torno da Lei nº 13.431/2017, que institui o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, e do Decreto nº 9.603/2018, que regulamenta a escuta especializada e o depoimento especial.
Entre os temas abordados estão a ação intersetorial, governança local na aplicação da legislação, experiências dos Comitês de Gestão Colegiada, fortalecimento da rede de atendimento, enfrentamento de crimes cibernéticos e o protagonismo juvenil.
O evento também contará com a assinatura da Carta Compromisso para a implantação dos Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social, além do pré-lançamento do livro “Infâncias em Pirá Semá”, desenvolvido em parceria com instituições estaduais e nacionais.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a articulação entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, compartilhar boas práticas e propor estratégias conjuntas para aprimorar o atendimento e a proteção de crianças e adolescentes, além de sensibilizar a sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 5 de outubro, por meio do Portal de Cursos da Escolagov. Os participantes receberão certificação.
