A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa, nesta terça-feira (12), quatro projetos de lei durante a sessão ordinária, que começa às 9h e é aberta ao público.
Primeira discussão
Entre as propostas está o Projeto de Lei 91/2025, que prevê a comunicação obrigatória à Defensoria Pública sobre registros de nascimento sem identificação de paternidade, visando atuação jurídica em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Também será analisado o Projeto de Lei 251/2024, que obriga empresas prestadoras de serviços públicos a informar com, no mínimo, seis horas de antecedência, sobre prazos de ligação, religação, corte ou consumo final do serviço. O aviso deve ser feito por escrito, ligação telefônica, aplicativo de mensagens ou SMS, contendo data, horário e local do procedimento.
Segunda discussão
O Projeto de Lei 18/2025 torna obrigatória a instalação de elevadores para transporte de maca em edifícios públicos e privados. As medidas mínimas exigidas são: porta de 1,10 m de largura, espaço interno de 1,20 m a 1,50 m de largura e 2,20 m de comprimento.
Já o Projeto de Lei 22/2025 institui o uso de cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços roxos para identificar pessoas com fibromialgia, como instrumento auxiliar de orientação.
Acompanhe a sessão
A votação pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS (canal aberto 7.2 e canal 9 da Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook e YouTube.
