“Cada qual gerenciou ações da organização criminosa”, afirmou Gonet. Entre elas estão a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento no qual justificam a decretação de estado de sítio, além da instrumentalização do plano “Punhal Verde Amarelo” para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades, e das ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores de Lula durante as eleições de 2022.
Integram o grupo denunciado os ex-assessores de Bolsonaro, Filipe Martins e Marcelo Câmara; o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques; o general da reserva, Mário Fernandes; a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília de Alencar; e o ex-diretor de Operações da pasta, Fernando de Sousa Oliveira.
Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se condenados, a pena pode variar entre 4 a 12 anos.
A denúncia foi recebida pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Indícios de participação no crime
Moraes concordou com a acusação da PGR de que Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa atuaram para viabilizar as operações da PRF que dificultaram a circulação de eleitores do Nordeste, majoritariamente favoráveis a Lula, no segundo turno do pleito de 2022.
Segundo o ministro, Marília e Fernando produziram informações sobre os locais onde Bolsonaro obteve baixa votação no primeiro turno das eleições e, com base nas planilhas, realizou barreiras para atrasar o acesso dos eleitores aos locais de urna.
As ações foram executadas mesmo após proibição imposta pelo então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que impedia a atuação da PRF no dia da eleição.
As barreiras só foram desmontadas depois que Vasques e Moraes se encontraram na tarde de domingo, dia do pleito, com o juiz pedindo o encerramento das fiscalizações. Vasques já era réu por improbidade administrativa por ter publicado um vídeo apoiando Bolsonaro na eleição.
Tentativa de assassinato e minuta golpista
Já Mário Fernandes e Marcelo Câmera são acusados de tentativa de “neutralização violenta de autoridades públicas” pela participação no plano “Punhal Verde Amarelo”. O esquema que previa “ações para neutralizar” e matar Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin foi apreendido com o próprio general da reserva. Segundo as investigações, o texto foi impresso no Palácio do Planalto para iniciar as tratativas com Bolsonaro.
“Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado”, afirmou.
O ministro ainda destacou o papel de Filipe Martins no desenho da minuta do golpe, que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
“O próprio réu, Jair Bolsonaro, logo após o recebimento da denúncia por esta turma, em entrevista coletiva, disse que recebeu a minuta do golpe, manuseou e analisou porque iria pensar sobre a decretação de um estado de sítio ou de defesa, disse.
Durante a primeira parte do julgamento, realizada nesta manhã, os advogados dos denunciados negaram as acusações e qualquer ligação com a trama golpista.
Eles pediram a suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além de Paulo Gonet. A defesa ainda pediu a nulidade das provas processuais e da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Os pedidos foram rejeitados pelo colegiado.
Ação penal soma 14 réus
Até o momento, somente as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 réus. No mês passado, por unanimidade, Bolsonaro e mais sete acusados também viraram réus por tentativa de golpe de Estado. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3,4 e 5, entre eles, o da “desinformação” e o de “operações”.
Nesta fase, os magistrados decidem apenas se há indícios suficientes para a abertura de um processo criminal, sem deliberar pela condenação ou não dos acusados.
A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos por Moraes.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida.
gq (Agência Brasil, ots)
