Desde o dia 1º de janeiro, uma nova regra entrou em vigor para a emissão de recibos de despesas com saúde. Agora, profissionais de saúde que atuam como Pessoa Física, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas ocupacionais, estão obrigados a emitir os recibos exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde, da Receita Federal, eliminando a necessidade do tradicional recibo em papel.
Com a mudança, tanto os pacientes quanto os prestadores de serviços se beneficiam da simplificação do processo. Os comprovantes gerados pelo aplicativo são automaticamente inseridos na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do paciente, como despesas dedutíveis. Da mesma forma, esses valores são automaticamente registrados na declaração de receita dos profissionais de saúde.
A Receita Federal espera que a medida ajude a reduzir as inconsistências nos recibos, uma vez que cerca de 25% das declarações caem na malha fina por erros relacionados a recibos de prestadores de serviço de saúde atuando como pessoa física.
O aplicativo Receita Saúde está disponível para dispositivos móveis IOS e Android e pode ser baixado diretamente nas lojas de aplicativos.
Vale ressaltar que a nova regra não se aplica a prestadores de serviços de saúde que atuam como Pessoa Jurídica, os quais continuam a prestar essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde.
